Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TRT 2R (SP) 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg810260
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Quanto aos direitos individuais previstos no artigo 5°. da Constituição Federal, pode-se destacar que:I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.II - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.III - São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.IV - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.V - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.Diante das proposições supra assinale:
- AA assertiva II está incorreta e as demais estão corretas.
- BEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- CA assertiva III está incorreta e as demais estão corretas.
- DEstão corretas apenas as assertivas I, II e V.
- EA assertiva V está incorreta e as demais estão corretas.