Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — TRT 2R (SP) 2009
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg810265
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposituras abaixo e responda:I - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.II - É facultada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.III - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.IV - O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV do artigo 37 dos artigos 39, § 4°, 150, II, 153, III, e 153 , § 2°, I da Constituição Federal.Diante das proposições supra assinale:
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BA assertiva II está incorreta e todas as demais estão corretas.
- CEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- DA assertiva IV está incorreta e as demais estão corretas.
- EEstão corretas apenas as assertivas I e IV.