Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — TRT 2R (SP) 2009
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg810269
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A Constituição Federal estabelece em favor dos juízes, para que possam manter sua independência e exercer a função jurisdicional com dignidade, desassombro e imparcialidade garantias de independência e de imparcialidade, entre as quais podemos destacar:I - Vitaliciedade adquirida após dois anos de exercício pelos juízes togados de primeiro grau, dependendo a perda do cargo, neste período, de deliberação do tribunal a que estiverem vinculados.II - Inamovibilidade que consiste na permanência do juiz no cargo para o qual foi nomeado, podendo, no entanto, ser removido por interesse público em decisão por voto da maioria absoluta do tribunal a que estiver vinculado.III - Irredutibilidade de subsídio sujeito ao limite máximo previsto no artigo 37 da CF e sujeito ao desconto de Imposto de Renda.IV - Imparcialidade sob a forma de vedações, como dedicar a atividade políticopartidária e exercer a advocacia.Diante das proposições supra assinale:
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BA assertiva II está incorreta e as demais estão corretas.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- DA assertiva I está incorreta e as demais estão corretas.
- EEstão corretas apenas as assertivas I, II e IV.