Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — TRT 2R (SP) 2009
Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Código
- qg810289
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as seguintes proposições:I - No Processo do Trabalho há previsão de preclusão da nulidade, se a parte não apresentar seu inconformismo na primeira oportunidade que tiver que se manifestar em audiência ou nos autos.II - A manifestação de inconformismo não tem forma prevista em Lei, tendo os usos e costumes consagrado a utilização da expressão "protesto" ou "protesto anti-preclusivo".III - Apresentados os "protestos" em audiência, cabe ao juiz analisar a oportunidade e conveniência de seu registro em ata, podendo decidir pelo não registro de tal manifestação se os "protestos" forem manifestamente impertinentes.IV - Ao interpor seu recurso à Instância Superior a parte deve renovar a manifestação de inconformismo, sob pena de preclusão, e, ainda, demonstrar o efetivo prejuízo que decorre da decisão judicial impugnada sob pena de rejeição da argüição.V - Ao apresentar os "protestos" há exigência legal que a parte faça acompanhar os fundamentos desta manifestação de inconformismo, indicando os dispositivos legais e/ou constitucionais violados pela decisão impugnada.Diante das proposições supra, assinale:
- ATodas as assertivas são verdadeiras.
- BSomente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
- CSomente as assertivas I, III e V são verdadeiras.
- DSomente as assertivas I e IV são verdadeiras.
- ESomente as assertivas II e III são falsas.