Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — TRT 2R (SP) 2009
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg810293
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Ao verificar que uma determinada ação foi distribuída à Justiça do Trabalho e esta é absolutamente incompetente em razão da matéria para a totalidade de seu objeto o juiz deve:
- ARemeter desde logo os autos ao juízo que entender competente.
- BAguardar provocação da parte contrária pela via da exceção de incompetência, para somente se tal ocorrer, determinar a remessa dos autos ao juízo que entender competente.
- CSuscitar conflito de competência em face da parte autora e enviar os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.
- DExtinguir desde logo o feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.
- EAguardar a contestação do reclamado e, em havendo preliminar de incompetência, extinguir o feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.