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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — TRT 2R (SP) 2009

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
qg810298
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa correta
  1. AA lei de falência considera certos atos praticados pelos sócios como sendo nulos ou anuláveis para evitar fraudes no momento pré-falimentar.
  2. BSerão, considerados como ineficazes perante a massa falida, atos de sócios de uma sociedade empresária, que simulem alienação de bens do patrimônio social ou instituam a favor de credor quirografário garantia real em troca de dívida inexistente.
  3. CPor não terem agido com o intuito fraudulento, o ato que comprometer a realização do ativo ou frustrar o tratamento paritário dos credores, será objetivamente considerado válido perante a massa falida.
  4. DO pagamento, no transcorrer do termo legal da falência, de dívida não venci da, mas pactuada por ato de vontade dos contratantes, será considerada válida perante a massa falida.
  5. ENenhuma das anteriores é correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Serão, considerados como ineficazes perante a massa falida, atos de sócios de uma sociedade empresária, que simulem alienação de bens do patrimônio social ou instituam a favor de credor quirografário garantia real em troca de dívida inexistente.

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