Questão de Direito Processual do Trabalho — Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista — TRT 3R 2009
Direito Processual do TrabalhoNulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Código
- qg810438
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1 - Sábado
Analise as proposições abaixo e, considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como no entendimento jurisprudencial sumulado, assinale a alternativa correta:I - À luz da teoria civilista, diz-se comumente que a nulidade de ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade.II - A nulidade relativa somente será declarada se tiver sido oportunamente suscitada.III - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão arguí-las a primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, salvo a nulidade fundada em incompetência em razão do lugar, que poderá ser declarada ex officio.IV - A nulidade do ato prejudicará os atos anteriores e posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.V - O princípio segundo o qual devem ser aproveitados os efeitos validamente produzidos pelo ato irregular, pode ser aplicado na declaração de nulidade do ato no Direito Processual do Trabalho.
- ASão falsas as proposições I, III e IV.
- BSão falsas as proposições III e IV.
- CSão falsas as proposições I, III, IV e V.
- DApenas a proposição III é falsa e as demais são verdadeiras.
- EApenas a proposição IV é falsa e as demais são verdadeiras.