Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — TRT 8R 2009
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg810453
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa
Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:
- AA extinção da punibilidade de um dos crimes conexos inviabiliza, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
- BDepois de passar em julgado a sentença final, corre prescrição durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
- COs prazos prescricionais previstos para as penas privativas de liberdade são diferentes daqueles fixados para as penas restritivas de direitos.
- DA lei que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage para extinguir a punibilidade.
- ENo caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena mais grave.