Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 8R 2009
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg810472
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa
Sobre embargos declaratórios, é incorreto afirmar:
- AÉ passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.
- BA pessoa jurídica de direito público tem prazo em dobro para a interposição de embargos declaratórios.
- COcorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista.
- DA natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
- ECabem embargos declaratórios contra a decisão monocrática do Relator, de denegação ou provimento de recurso, por seu conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, que serão submetidos ao pronunciamento do colegiado, convertidos em agravo, mesmo quando o embargante não postular efeito modificativo.