Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — UESPI 2009
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- qg810570
- Banca
- UESPI
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por:
- ADeputado Federal.
- BDesembargador Federal.
- CSenador.
- DProcurador da República.
- EDeputado Estadual.