Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — UESPI 2009
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg810575
- Banca
- UESPI
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa correta.
- Aé missão típica do Judiciário o combate à criminalidade, bem como a formulação de políticas públicas neste sentido.
- Ba legislação estadual poderá estender a outros órgãos, não mencionados na Constituição Federal, a exemplo dos agentes de trânsito, atribuições de segurança pública.
- Ca gestão da segurança pública, como parte integrante da Administração Pública, é atribuição privativa do Governador de Estado.
- Dé atividade primária das Forças Armadas o policiamento ostensivo e o combate à criminalidade.
- Ea Polícia Rodoviária Federal exerce funções investigativas e judiciárias em relação aos delitos ocorridos nas rodovias federais.