Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — UESPI 2009
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg810579
- Banca
- UESPI
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
- Aseja a pena de detenção.
- Bseja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.
- Cseja pena inferior a dois anos de reclusão.
- Dseja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
- Eseja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo.