Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — UESPI 2009
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg810580
- Banca
- UESPI
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considerando a jurisprudência e as disposições legais sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
- ANão cabe habeas corpus em face de crime cuja única pena prevista seja a prestação pecuniária, porque tal hipótese não consubstancia violação ou ameaça ao direito de locomoção.
- BÉ inadmissível seu uso como sucedâneo recursal.
- CO Ministério Público não detém legitimidade para impetrar habeas corpus em favor de acusado.
- DO habeas corpus é instrumento idôneo contra punições disciplinares de qualquer natureza.
- EConsidera-se coação ilegal, a ensejar o habeas corpus, a negativa de fiança nos casos em que a lei a autoriza.