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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — UESPI 2009

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg810584
Banca
UESPI
Órgão
PC-PI
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Sobre as espécies de prisão processual, analise as afirmativas abaixo:1) É lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, desde que, segundo o STF, haja justificação escrita de tal medida.2) No flagrante preparado, forjado ou esperado, a polícia, tomando ciência de que determinada infração ocorrerá em certo dia, hora e local, antecipa-se ao criminoso e, aguardando em atuação passiva a iniciativa delituosa, realiza a prisão quando deflagrados os atos executórios, razão pela qual o STF entende ser hipótese de crime impossível.3) O crime de roubo não pode ensejar prisão temporária, mas poderá provocar o decreto de prisão preventiva, mediante representação da autoridade policial, se houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além dos demais requisitos previstos no Código de Processo Penal.Está(ão) correta(s):
  1. A1, 2 e 3.
  2. B1 apenas.
  3. C2 apenas.
  4. D1 e 3 apenas.
  5. E2 e 3 apenas.
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GabaritoB — 1 apenas.

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