Questão de Direito Penal — Tipicidade — UESPI 2009
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg810596
- Banca
- UESPI
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Analise as afirmações seguintes relativas à parte geral do Direito Penal.1) A tipicidade formal é a adequação da conduta ao fato descrito na lei como infração penal.2) O direito brasileiro admite dois tipos de infração: o crime, que é a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; e a contravenção, que é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas alternativa ou cumulativamente.3) Com relação à imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adotou o sistema biopsicológico ou misto para justificar a inimputabilidade penal nos casos de doença mental e de embriaguez involuntária e o sistema psicológico no caso dos menores de 18 anos.4) Quando uma pessoa reage a um ataque espontâneo de uma cão pit bull, para não ser gravemente lesionada, está reagindo em estado de necessidade.5) O estado de necessidade putativo é uma excludente da ilicitude.Estão corretas apenas:
- A1 e 3.
- B1 e 4.
- C1, 2 e 4.
- D3, 4 e 5.
- E1, 2 e 5.