Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — UESPI 2009
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg810600
- Banca
- UESPI
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.
- AA lei penal mais benéfica é portadora da retroatividade, mas não da ultratividade.
- BA lei penal mais benéfica é portadora da ultratividade, mas não da retroatividade.
- CUma lei penal em prejuízo do réu só poderá retroagir antes de iniciado o processo penal.
- DA lei penal incriminadora é portadora da ultratividade.
- EA lei penal descriminalizadora é portadora da extratividade.