Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — UFBA 2009
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qg810725
- Banca
- UFBA
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cargos de Nível Superior
A legislação proíbe a indicação de executores do convênio, pois o convenente e o executor constituem a mesma figura jurídica.
- CCerto
- EErrado