Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — UFRRJ 2009
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg811689
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A Constituição Federal atual somente poderá ser emendada mediante proposta
- Ado Presidente da República.
- Bde partido político com representação no Congresso Nacional.
- Cde um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Dpopular, onde obrigatoriamente esteja a manifestação de mais metade dos eleitores regularmente inscritos.
- Edo Poder Judiciário, feita exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.