Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — UFRRJ 2009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg811697
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche
Segundo o Capítulo IV - Do Direito a Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à Educação, visando ao
- Aexercício de uma atividade física.
- Bpleno desenvolvimento de sua pessoa e acesso às tecnologias.
- Cpreenchimento de seu tempo ocioso.
- Ddesenvolvimento de seu perfil profissional.
- Epleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.