Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — UFRRJ 2009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg811710
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche
Uma das atribuições do Conselho Tutelar é
- Apromover a execução de suas decisões, como requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
- Bencaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado e conhecer de pedidos de guarda e tutela.
- Caplicar penalidades e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde e educação.
- Dconhecer de pedidos de guarda e tutela.
- Eprever recursos para manutenção de equipe profissional.