Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — UFRRJ 2009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg811719
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Creche
ALei 8.069, de 13 dejulho de 1990 (ECA), dispõe sobre
- Ao dever da família e da comunidade.
- Ba proteção integral à criança e ao adolescente.
- Co dever da família e da sociedade em geral.
- Do dever do Poder Público.
- Eas pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.