Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — UFRRJ 2009
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg811753
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Administração
Pode-se afirmar que uma lei ordinária
- Aé um ato normativo secundário.
- Bcontém normas gerais e regulamentos.
- Ccontém um regulamento.
- Dé um ato normativo primário.
- Eé um documento de acesso exclusivo da Presidência da República.