Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — UFRRJ 2009
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg811768
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Administração
Assinale a alternativa correta com relação à Medida Provisória.
- AÉ ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Ministro da Educação em caso de relevância e urgência.
- BTal medida não deve ser submetida de imediato à deliberação do Congresso Nacional.
- CE ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.
- DTal medida deve ser submetida de imediato à deliberação da Prefeitura.
- EE ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de irrelevância e urgência.