Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — ACEP 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg812897
- Banca
- ACEP
- Órgão
- BNB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Técnico - Advogado
A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante após manifestação do Senado Federal.
- BOs legitimados da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são diversos dos legitimados da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
- CO controle de constitucionalidade incidental, feita por juízo de primeiro grau, tem por objetivo apenas afastar a incidência da norma viciada. É uma questão prévia.
- DA oitiva do Procurador Geral da República, nas ações de inconstitucionalidade, só se justifica quando houver interesse público
- EAo apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, a União poderá ser citada, por intermédio do Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.