Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — ACEP 2010
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg812911
- Banca
- ACEP
- Órgão
- BNB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Técnico - Advogado
No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis:
- Ade quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade imobiliária de caráter econômico
- Bde quem, profissionalmente e de forma organizada, presta serviço de caráter econômico.
- Cde quem exerce profissão intelectual de natureza artística, se o seu exercício constituir elemento de empresa
- Dde quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade rural de caráter econômico.
- Ede quem explora, com intuito econômico, profissionalmente e de forma organizada, a atividade de alimentação.