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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — ACEP 2010

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg812924
Banca
ACEP
Órgão
BNB
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Especialista Técnico - Advogado
No que concerne ao direito de propriedade, é CORRETO afirmar:
  1. Ao proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a reparação deste, quando ameace ruína, sendo, portanto, vedado qualquer pedido de demolição, bem como que o vizinho lhe preste caução pelo dano iminente.
  2. Ba propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha interesse legítimo em impedi-las.
  3. Ca fiança é um direito real
  4. Do usufruto só pode recair em bem imóvel determinado e especificado em escritura pública
  5. Equando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito não a pode alugar, mas pode emprestá-la
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GabaritoB — a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha interesse legítimo em impedi-las.

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