Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — ACEP 2010
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg812930
- Banca
- ACEP
- Órgão
- BNB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Técnico - Advogado
Assinale a alternativa CORRETA, acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, na órbita do Direito Civil Brasileiro.
- AO prazo prescricional pode ter sua fluência impedida, suspensa ou interrompida, enquanto na decadência isto não ocorre em nenhuma hipótese.
- BA decadência advêm exclusivamente da lei, enquanto a prescrição decorre da lei e da vontade das partes
- CTanto prescrição quanto decadência são renunciáveis, ainda quando decorram da lei
- DO juiz pode conhecer, de ofício, da prescrição e da decadência, em qualquer grau de jurisdição, quer decorrendo da lei, quer da vontade das partes.
- EA renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo a terceiro, depois que a prescrição se consumar.