Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — ACEP 2010
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg813035
- Banca
- ACEP
- Órgão
- Prefeitura de Quixadá - CE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - A
A Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nessa Lei, é CORRETO afirmar:
- Aa saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo somente a ele prover as condições indispensáveis para a promoção da saúde.
- Bo dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- Ca saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
- Do conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui a Estratégia de Saúde da Família.