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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — ADVISE 2010

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg813164
Banca
ADVISE
Órgão
Câmara Municipal de Puxinanã - PB
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre os Direitos Políticos, observe os enunciados abaixo:I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante apenas o plebiscito e o referendo.II. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.Estão corretas:
  1. AI, II, III e IV
  2. BI e III
  3. CII e III
  4. DII, III e IV
  5. EI e II
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GabaritoE — I e II

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