Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — ADVISE 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg813644
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- SESC-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
- Air, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
- Bopinião e expressão;
- Ccrença obrigatória à cultos religiosos impostos por outrem;
- Dbrincar, praticar esportes e divertir-se;
- Eparticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.