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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — AMIGA PÚBLICA 2010

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
qg813721
Banca
AMIGA PÚBLICA
Órgão
COREN-SE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta:
  1. ANos termos da legislação atualmente em vigor, não conhecido o recurso especial ou extraordinário, caberá agravo de instrumento nos próprios autos;
  2. BQuando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa;
  3. CA divergência jurisprudencial, para fins de interposição de recursos extraordinário e especial, deve ser provada por meio do confronto entre os julgados divergentes, com a indicação do repositório de jurisprudência oficial ou credenciado, não valendo, para tanto, a reprodução de julgado disponível na internet;
  4. DNão pode o juiz deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite o recurso extraordinário;
  5. EAs recentes alterações promovidas no Código de Processo Civil acabaram com todo processo de execução, o qual foi substituído pela fase de cumprimento da sentença.
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GabaritoD — Não pode o juiz deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite o recurso extraordinário;

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