Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — AMIGA PÚBLICA 2010
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg813732
- Banca
- AMIGA PÚBLICA
- Órgão
- COREN-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da súmula vinculante, analise as seguintes assertivas:I. A partir de sua aprovação por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal a chamada “súmula vinculante” deve ser obrigatoriamente observada pelos demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública direta e indireta, cabendo reclamação no caso de desobediência do comando nela encartado.II. Em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo, sendo julgada procedente a reclamação contra decisão judicial contrária à súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal cassará a decisão recorrida e julgará a demanda, caso o feito esteja devidamente instruído.III. A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor ação declaratória de constitucionalidade.Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
- AI
- BII
- CIII
- DI e II
- EI e III