Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — AMIGA PÚBLICA 2010
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg813735
- Banca
- AMIGA PÚBLICA
- Órgão
- COREN-SE
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Fiscal
De acordo com a Lei 6437/1977, há a previsão de infrações sanitárias. Baseada nessa norma, podemos afirmar que:
- AA infração é considerada grave, quando o infrator é beneficiado por circunstância atenuante;
- BA infração é considerada gravíssima, quando for verificada uma circunstância agravante;
- CA infração é considerada grave, quando é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes;
- DA multa para as infrações graves poderá ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
- EO resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para quem na mesma concorreu.