Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — AOCP 2010
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qg813845
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
De acordo com a Lei Federal 11.091/2005, conceitua-se como padrão de vencimento.
- Ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- Ba posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- Ca posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- Da área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
- Eas pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.