Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — AOCP 2010
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg814088
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FESF-SUS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - azul
O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a
- A95% do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores.
- B90% do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores.
- C95% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- D90% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- E90,25 % do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.