Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — AOCP 2010
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg814098
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FESF-SUS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - azul
Segundo o Código Civil a capacidade plena é adquirida pela emancipação. A respeito deste tema podemos afirmar que
- AA emancipação, ainda que voluntária, será feita mediante escritura pública e dependerá de homologação judicial.
- BDa emancipação surgem importantes efeitos patrimoniais, podendo interferir, inclusive, na obrigação de prestar alimentos.
- CO exercício de emprego ou função pública, ainda que seja por cargo comissionado, é hipótese de emancipação legal.
- DA lei somente autoriza a emancipação pela concessão de um só genitor quando constatar-se a morte do outro.
- EDa emancipação decorre a antecipação da imputabilidade penal.