Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — AOCP 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg814132
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" (art.5, XXXV da CF/88). Com base nesta afirmação, assinale o princípio constitucional descrito.
- APrincípio da razoabilidade.
- BPrincípio do juiz natural ou legal.
- CPrincípio da ampla defesa.
- DPrincípio da inafastabilidade da jurisdição.
- EPrincípio da força normativa.