Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — AOCP 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg814177
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:
- AMandado de Segurança
- BMandado de Segurança Coletivo
- C“Habeas Corpus”
- D“Habeas Data”
- EMandado de Injunção