Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — AOCP 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg814187
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional que se infere deste dispositivo.
- APrincípio da Capacidade Contributiva.
- BPrincípio da Eficácia Diferida.
- CPrincípio da Não-cumulatividade.
- DPrincípio da Uniformidade Geográfica.
- EPrincípio da Legalidade.