Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — AOCP 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg814191
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto às ações de controle de constitucionalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. São exemplos de controle concentrado de constitucionalidade as ações diretas de inconstitucionalidade genérica, arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.II. São coincidentes os legitimados para propositura da ação direta de inconstitucionalidade e para as declaratórias de constitucionalidade.III. A Súmula Vinculante pode ser objeto de controle de constitucionalidade.IV. Verifica-se a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes quando o STF atribui efeito vinculante não somente ao dispositivo da sentença, mas também aos fundamentos da decisão “ratio decidendi”.
- AApenas I e II.
- BApenas I e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, II e IV.
- EI, II, III e IV.