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Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — AOCP 2010

Direito ConstitucionalEstado de Defesa
Código
qg814192
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Camaçari - BA
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.
  1. AO Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa.
  2. BO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.
  3. CDurante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.
  4. DComo medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.
  5. EO tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.

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