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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — ASPERHS 2010

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg814327
Banca
ASPERHS
Órgão
Prefeitura de Catende - PE
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
A Constituição Federativa do Brasil NÃO afirmar que:
  1. AA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
  2. BSão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita sempre diretamente ou e nunca através de terceiros.
  3. COs gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
  4. DAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
  5. EÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
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GabaritoB — São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita sempre diretamente ou e nunca através de terceiros.

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