Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — CEFET-BA 2010
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg814753
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- EBAL
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Previdência Social, que compõe o tripé da Seguridade Social, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, e com caráter de seguro social, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a
- Acobertura dos eventos de doença, invalidez e morte.
- Bproteção à maternidade e à gestante, sendo vetada tal proteção à adotante.
- Cproteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
- Dsalário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados que possuam renda inferior a um salário mínimo.
- Epensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, desde que casado civilmente.