Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CEPERJ 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qg814932
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA tem várias finalidades, dentre as quais está a de anecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios concedidos ou a conceder, aos membros e servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas fundações e autarquias. Dentre os princípios abaixo relacionados, o que não deve ser aplicado pelo RIOPREVIDENCIA é:
- Aransparência na gestão de seus recursos
- Bgestão administrativo-financeira autônoma em relação ao Estado do Rio de Janeiro
- Cpreservação do equilíbrio financeiro e atuarial
- Dparticipação de membros vinculados a partidos políticos
- Ecaráter democrático e eficiente de gestão