Questão de Direito Penal — Tipicidade — CEPERJ 2010
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg814991
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese, o seguinte instituto de direito penal:
- Aerro de tipo
- Berro de proibição
- Ccrime putativo
- Dcrime culposo
- Eexclusão de antijuridicidade