Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CEPERJ 2010
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg814993
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
Dentre as ações de iniciativa do contribuinte, não se inclui:
- Aação declaratória
- Bação rescisória
- Ccautelar fiscal
- Dmandado de segurança
- Eação de repetição de indébito