Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CEPERJ 2010
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg814995
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
É princípio tributário não expressamente previsto na Consti tuição Federal/88:
- Aprincípio da uniformidade tributária
- Bprincípio da imunidade tributária
- Cprincípio da personificação do imposto
- Dprincípio da irretroatividade da lei fiscal
- Eprincípio da segurança jurídica