Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CEPERJ 2010
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg814997
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
Dentre as fontes formais principais do Direito Tributário, não se incluem:
- AResoluções do Senado Federal
- BMedidas Provisórias
- CDecretos Legislativos
- DEmendas Constitucionais
- EOrdens de Serviço