Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CEPERJ 2010

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qg815001
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Fazenda
No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:
  1. AO depósito do montante tido como correto pelo contribuinte depositante, sempre que for veiculado em dinheiro, impede a Fazenda Pública de promover a execução fiscal correspondente.
  2. BA interposição de reclamações deve ser feita nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
  3. CO contribuinte não pode impetrar mandado de segurança preventivo diante da ameaça de cobrança de tributo ilegal.
  4. DO parcelamento independe de lei específica e exclui a incidência de juros.
  5. EA moratória representa renúncia de receita porque incide sobre os juros de mora e o valor principal, bem como é concedida para recuperar o desenvolvimento de determinado setor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A interposição de reclamações deve ser feita nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

Link permanente: /questoes/qg815001