Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CEPERJ 2010
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg815003
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessidade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:
- Aincondicionadas
- Bsimples
- Cobjetivas
- Dabsolutas
- Eespeciais